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PSL recorre ao Supremo contra regras de organização do Ministério Público no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul
29/01/2003 16:11

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STF recebe representação do governador Roberto Requião contra Álvaro Dias
28/01/2003 17:44

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STF suspende disposição de lei que invadiu competência do governador da Paraíba
28/01/2003 16:53

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STF recebe recurso da Unilever para garantir crédito de IPI na compra de insumos com alíquota zero
28/01/2003 16:12
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TV Justiça apresenta documentário sobre o Tribunal de Justiça do Paraná
28/01/2003 15:01

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Supremo concede liminar para comerciante comparecer à CPI da Biopirataria
27/01/2003 19:40

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Supremo suspende dispositivo de lei do Rio sobre organização do estatuto do MP
27/01/2003 16:18