O partido ajuizou duas ações diretas de inconstitucionalidade no STF.

Especializado em direito constitucional, ele foi conselheiro do CNJ e ministro da Justiça antes de chegar à Corte.

Além da renda e do patrimônio da entidade, a imunidade pode alcançar impostos sobre importação de bens para atividades institucionais.

Por maioria, ministros consideraram que Paulo Melo deveria ter sido ouvido novamente, depois de depoimentos prestados por colaboradores.

A matéria, que envolve o uso do termo “iphone”, teve repercussão geral reconhecida.

Para a associação da categoria, membros do Sebrae e da Conampe não podem compor o comitê gestor, sob pena de usurpação da competência tributária privativa atribuída aos auditores fiscais.

O Plenário também ratificou a determinação de que o governo corrija notas técnicas que desestimulam a vacinação.

Na véspera, ministro havia dado prazo para cumprimento integral de decisões anteriores. Aplicativo indicou representante legal no Brasil e apresentou ações de combate à desinformação.