STF define critérios para a concessão judicial de medicamentos não incorporados ao SUS
Segundo a tese aprovada, o paciente deverá comprovar na Justiça, entre outros requisitos, que não tem recursos para comprar o medicamento.
STF fará nova audiência sobre orçamento secreto no próximo dia 10
Ministro Flávio Dino quer que Executivo e Legislativo apresentem propostas para cumprir normas de transparência e rastreabilidade.
STF valida norma de MG que determina que advogado-geral seja procurador do estado
Para o Plenário, a regra se insere no âmbito da autonomia estadual.
Rádio Justiça: debate sobre a “Lei das Bets” é um dos destaques desta segunda-feira (30)
Você pode enviar dúvidas e sugestões de pauta para o WhatsApp da Rádio Justiça: (61) 99975-8140.
Tratamento de saúde compatível com convicções religiosas é destaque no Supremo na Semana
O episódio #128 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
STF rejeita recursos do MP-RJ e da defesa de policiais condenados pela morte de Amarildo
Ministro Edson Fachin afastou os argumentos por questões processuais.
Retomada de funcionamento do X depende do pagamento integral das multas, decide STF
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a empresa demonstrou ter cumprido todas as ordens de bloqueio de perfis e indicou representante legal no país. Falta apenas o pagamento das multas.
STF mantém leis de Mato Grosso sobre quadro de servidores e substituição de conselheiros do TCE
Plenário rejeitou duas ações da Procuradoria-Geral da República contra as normas estaduais
Recursos públicos não podem ser utilizados para promover comemorações do golpe de 1964, decide STF
Matéria já tinha jurisprudência no Tribunal, que agora julgou o tema sob o rito da repercussão geral.
STF assegura participação igualitária de mulheres em concurso para PM de Minas Gerais
Decisão segue entendimento consolidado pelo Tribunal em diversos casos semelhantes.
