A ideia é dar visibilidade à produção intelectual feminina, com a criação de um repositório que será alimentado periodicamente.

A comenda entregue pela Câmara dos Deputados homenageia a advogada e escritora que foi pioneira ao lutar pelo direito ao voto feminino no Brasil.

A denúncia apresentada contra o parlamentar pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi recebida pela Corte em abril do ano passado.

Relatora do caso, a ministra negou pedido da PGR que alegava falta de tipicidade na conduta do presidente Bolsonaro em relação a supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.

Ele atendeu pedido de parlamentares e do próprio partido que afirmam que o ex-deputado continua a presidir informalmente a legenda.

Segundo a jurisprudência do STF, situações flagrantemente inconstitucionais não podem ser consolidadas pelo decurso do tempo.

O ministro Alexandre de Moraes é o relator da ação do partido.

Colegiado considerou que alterações na composição do órgão por decreto presidencial resultaram em retrocesso na prevenção e no combate à tortura no país.