Segundo a relatora, o encerramento do contrato de gestão é um dos casos que autorizam desqualificação, hipótese que ocorreu em relação ao Cebraspe.

Também foram declarados inconstitucionais dispositivos que estabeleciam hipóteses de crime de responsabilidade.

Ele afirmou que o ministro Gilmar Mendes é presidente de uma igreja em Minas Gerais que fatura até R$ 2,5 milhões e que o CNPJ da igreja estava vinculado ao CPF do ministro. Conferência na internet mostra, porém, que CPF do ministro é outro e que se trata de homônimo (pessoa com mesmo nome).

Relator do caso, o ministro considerou o princípio constitucional da separação dos poderes na análise do pedido apresentado por parlamentar contra o trâmite da PEC 1/2022.

Evento virtual aberto ao público será realizado nesta sexta-feira (8), às 17h.

Para o partido, a norma estadual ofende o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em nítido retrocesso socioambiental.

Para o PCdoB, autor da ação, a medida viola as garantias constitucionais do acesso à informação e da segurança jurídica.

Preso em Corumbá (MS) desde novembro do ano passado, Gabriel Eduardo Gonzalez Moya teria cometido o crime no Equador junto com a mãe da menina.

Ação integra o Programa de Combate à Desinformação e contará com falas de pesquisadores e transmissão pelo YouTube e pela TV Justiça.