Para a Abrint, autora da ação, lei do RJ que veda multa por quebra de fidelização viola a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.

Evento virtual com transmissão pelo Youtube, a partir das 14h, foi organizado pelo TSE, STF e CAMP, no âmbito do Programa de Combate à Desinformação, e visa desestimular discurso de ódio e ataque às instituições em propagandas de políticos.

O pesquisador, que integrou o governo de Barack Obama, participou do seminário “Os desafios da desinformação e as tecnologias para combatê-la”.

União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) afirma que a norma invade competência privativa da União sobre a matéria.

Solidariedade alega que entendimento viola a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito, pois mudou a jurisprudência vigente por anos, sem modulação dos efeitos.

Para combater a desinformação, Howard propôs um conjunto de políticas que envolvem o mercado, como a aplicação de multas e ações antitruste, em seminário viabilizado por meio de parceria entre STF, TSE e Instituto Vero.

A entidade pede que órgãos públicos federais sejam proibidos de realizar publicidade institucional dos benefícios sociais instituídos pela EC 123/2022.

Ex-governador do Rio de Janeiro foi condenado pela Justiça eleitoral estadual por compra de votos nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes (RJ).

Evento sobre desinformação com treinamento para servidores de diversos órgãos ocorre no dia 20 de julho; palestras às 9h e às 13h30 terão transmissão ao vivo.