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Governador de Rondônia questiona constitucionalidade de lei estadual sobre armas
14/07/2004 19:05
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Supremo recebe HC de acusado de praticar delitos contra a ordem tributária
14/07/2004 18:59
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STF mantém contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões de servidores pernambucanos
14/07/2004 18:00
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Supremo suspende decisão do TJ do Rio de Janeiro sobre previdência estadual
14/07/2004 16:23
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Acusado de envolvimento na morte do prefeito Celso Daniel impetra Habeas Corpus no Supremo
14/07/2004 15:40
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Acusada de co-autoria em roubo qualificado entra com pedido de HC no STF
14/07/2004 14:50
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Agenda do presidente do STF, ministro Nelson Jobim, para quarta-feira, 14/07
13/07/2004 19:39
21 anos atrás
Município paranaense pede ao STF suspensão de bloqueio de cota do Fundo de Participação dos Municípios
13/07/2004 18:24
