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INSS pede suspensão de sentença que determina o pagamento de benefício assistencial
27/07/2004 18:18
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Supremo suspende liminar do TJ/GO e permite aplicação de teto remuneratório
27/07/2004 17:53
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STF cassa liminares que suspendiam cobrança de contribuição previdenciária de aposentados
27/07/2004 17:49

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Prefeitos de municípios baianos pedem para ser julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado
27/07/2004 13:47
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STF cassa liminar que suspendia cobrança de contribuição previdenciária
26/07/2004 20:25
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Supremo libera embarque de obras de arte apreendidas pela alfândega do aeroporto de Viracopos (SP)
26/07/2004 20:08
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Deputado Paulo Marinho recorre ao Supremo para impedir cassação do mandato
26/07/2004 19:27
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Município cearense pede que STF suspenda seqüestro para pagar precatórios
26/07/2004 19:19