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1ª Turma do STF defere HC em favor de condenado pela prática de crimes contra a economia popular
24/08/2004 17:55
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2ª Turma define que é legal a revista de pessoas que circulam no TJ/SP
24/08/2004 17:28
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Íntegra do voto que fixou a constitucionalidade da contribuição de servidores inativos
24/08/2004 16:00
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Governo do Piauí contesta teto aplicado a ex-conselheiros do Tribunal de Contas estadual
24/08/2004 14:47
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Confederação contesta no STF obrigatoriedade de contribuições sindicais
23/08/2004 19:48
