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Proprietários de área rural pedem revogação de decreto presidencial de desapropriação
13/09/2004 17:26
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Supremo define período válido para transformação de taxistas auxiliares em permissionários
13/09/2004 15:26
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Agenda do presidente do Supremo, Nelson Jobim, para segunda-feira (13/9)
13/09/2004 11:30
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Supremo recebe ação sobre repasse de ICMS para município do Rio Grande do Sul
10/09/2004 19:08
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Ministro do STF defere liminar sobre repasse de ICMS a municípios mato-grossenses
10/09/2004 18:41
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Prefeito mineiro pede suspensão de ação por improbidade administrativa
10/09/2004 17:03
