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Supremo recebe Habeas Corpus contra decisão do TST sobre depositário infiel
19/11/2004 18:10
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Promotora da Justiça Militar catarinense questiona promoção determinada pelo procurador-geral
19/11/2004 18:01
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Magistrados pernambucanos questionam descontos em pagamento indenizatório
19/11/2004 17:44
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STF diz que ato de servidor fora do exercício do cargo não gera responsabilidade ao Estado
19/11/2004 14:55
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Comerciantes do ramo de tabacaria pedem habeas corpus preventivo ao STF
19/11/2004 14:51
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Ministro do Supremo suspende decisão que reabriu casas de bingo no Rio de Janeiro
18/11/2004 19:59
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STF recebe HC de envolvido em organização criminosa para adulteração de combustíveis
18/11/2004 19:56
