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Agenda do Presidente do Supremo, Ministro Nelson Jobim, para 04.03.05
03/03/2005 20:31
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Julgamento de lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é adiado
03/03/2005 19:46
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Supremo declara inconstitucionalidade de lei mato-grossense sobre jogos de bingo
03/03/2005 18:59
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Pedido de vista suspende julgamento sobre crime de redução à condição análoga à de escravo
03/03/2005 18:47
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Plenário extingue ações que contestam lei paulista sobre seguro saúde
03/03/2005 18:05
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Pedido de vista suspende julgamento de ação sobre cobrança de assinatura de telefone
03/03/2005 15:08
