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Ação de indenização por acidente de trabalho deve ser julgada pela Justiça do Trabalho, decide Supremo
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Servidora naturalizada brasileira é mantida em cargo público no Tocantins
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Supremo considera inconstitucional lei que permitia “briga de galo” em Santa Catarina
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Condenado por crime hediondo não tem direito à comutação da pena, diz 1ª Turma
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1ª Turma indefere HC para policial militar acusado por crime de quadrilha
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STF julga improcedente ação do PFL sobre produtos transgênicos no Paraná
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Programa Aula Magna traz Pedro Lenza para falar sobre Reforma do Judiciário
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Agenda do presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, para esta quarta-feira (29)
29/06/2005 07:58
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Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (29), no Plenário
29/06/2005 07:57