STF invalida veto presidencial e restabelece regra sobre tributação de petróleo na Zona Franca de Manaus
O Plenário, por maioria, declarou a inconstitucionalidade do veto adicional publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
CNC questiona probição de descontos por operadoras de vale-refeição a empresas beneficiárias
Entre outros pontos, a Confederação alega que a regra trazida por medida provisória interfere na autonomia privada das empresas.
Presidente do Supremo recebe senadores para reforçar diálogo e harmonia entre os Poderes
No encontro, ministro Luiz Fux e senadores falaram sobre os papéis das instituições e a importância de uma boa relação entre o STF e o Congresso Nacional.
STF recebe ação sobre alcance da competência dos TCEs para julgar prestação de contas de prefeitos
O pedido é para que o STF declare a possibilidade de os TCEs julgarem os prefeitos que agem na qualidade de ordenadores de despesas e condená-los ao pagamento de multa e à reparação ao erário.
Ministro Barroso prorroga por mais 60 dias inquérito contra os senadores Chico Rodrigues e Telmário Mota
As investigações abrangem irregularidades na utilização de verbas federais destinadas ao combate à pandemia.
Aras questiona salário-esposa concedido a servidores de São Vicente (SP)
Para o procurador-geral da República, a concessão da vantagem ofende diversos princípios da Constituição Federal.
Ministro Gilmar Mendes completa duas décadas de atuação no STF
Em 20 de junho de 2002, Gilmar Mendes tomava posse como ministro da Suprema Corte.
Ministra Rosa Weber acolhe pedido da PGR e determina arquivamento de investigação contra Ricardo Barros
A investigação preliminar teve início com base nas conclusões da CPI da Pandemia e relacionava-se com suposta intermediação irregular de venda de vacinas contra Covid.
