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Supremo recebe HC de acusado por porte ilegal de arma de fogo sem munição
07/10/2005 19:51
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Verbas do Fundosocial são excluídas da dívida de Santa Catarina com a União
07/10/2005 19:42
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MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros
07/10/2005 19:39
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Governador de Santa Catarina contesta restrição para administrar imóveis públicos no estado
07/10/2005 17:07
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Juiz deve decidir sobre progressão de regime em favor de condenado por tráfico
07/10/2005 17:06
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Negada liminar em ação do PDT contra nomeação de deputados para tribunais de contas do Ceará
07/10/2005 17:04
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Íntegra do voto do ministro Carlos Velloso sobre reeleição de Alckmin em 2002
06/10/2005 19:23
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Rádio Justiça Revista aborda ação de indenização a servidor que teve férias parceladas
06/10/2005 19:10
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Zveiter tem 15 dias para contestar reclamações por acúmulo de função no STJD e TJ/RJ
06/10/2005 19:00
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Daniel Dantas quer suspender requisição de disco rígido e documentos por CPMI
06/10/2005 18:59
