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26/10/2005 20:30
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Supremo declara a inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha sobre concurso nos serviços notariais
26/10/2005 20:07
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Comerciante acusa juiz de ter atuado como investigador em processo criminal
26/10/2005 19:47
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Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado
26/10/2005 19:15
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Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais
26/10/2005 19:12
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Pedido de vista adia decisão sobre proibição do uso de amianto em Pernambuco
26/10/2005 17:34
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I Encontro Nacional de Juizados Especiais Estaduais e Federais começa dia 10 de novembro
26/10/2005 15:53
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Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (26), no Plenário
26/10/2005 09:09
