19 anos atrás
Lei do Amapá que cria quadro paralelo de servidores públicos é inconstitucional
05/04/2006 19:03
19 anos atrás
Empresa citada na CPMI dos Correios entra com mandado de segurança no Supremo
05/04/2006 19:02
19 anos atrás
Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários
05/04/2006 18:35
19 anos atrás
PGR pede suspensão de lei que alterou limites territoriais em município mato-grossense
05/04/2006 18:25
19 anos atrás
Contratação de defensores públicos no período da Assembléia Nacional Constituinte é inconstitucional
05/04/2006 18:21
19 anos atrás
Íntegra da decisão do ministro Joaquim Barbosa na Ação Originária 1391 sobre composição do órgão especial no TJ/RJ
05/04/2006 17:20
19 anos atrás
STF nega recurso de Roberto Jefferson para reassumir o mandato de deputado federal
05/04/2006 16:28
19 anos atrás
Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (5), no plenário
05/04/2006 09:23
19 anos atrás
Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (5), no plenário
04/04/2006 20:06
19 anos atrás
Julgado o mérito de HC em favor de suposto envolvido no caso Propinoduto
04/04/2006 19:59
