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Supremo assegura a Roberto Teixeira direito ao silêncio em depoimento à CPI dos Bingos
19/04/2006 22:55
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Presidente do Senado entrega projeto de reforma política ao ministro Gilmar Mendes
19/04/2006 20:53
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Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (20), no Plenário
19/04/2006 20:46
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Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais
19/04/2006 19:08
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Supremo solicita diligência ao Bacen sobre legalidade das operações no Brasil do Nassau Branch of BankBoston
19/04/2006 17:17
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Novo pedido de vista suspende julgamento sobre revisão de pensões por morte
19/04/2006 15:52
