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Ellen Gracie: acúmulo de processos no Supremo resulta de deformação do sistema judicial
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Lei paulista que restringe horários de realização de concursos aos sábados é contestada no Supremo
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Confenen questiona lei goiana que isenta pagamento de estacionamento em instituições de ensino
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Norma do TJDFT que previa julgamento de ação penal em sessão secreta é inconstitucional
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Fepospetro ajuíza reclamação contra decisão que impede cobrança de contribuição assistencial a frentistas
20/04/2006 19:52
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Pedido de vista suspende votação de exigibilidade de depósito prévio em recursos administrativos
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