Fachin rejeita ação sobre consumo de bebida e alimento em cinemas
Para o relator, o uso da ADPF exige que a matéria tratada tenha relevância constitucional.
Plenário veda pagamento de salário inferior ao mínimo para servidor em horário reduzido
Para o STF, a medida viola dispositivos da Constituição e gera precariedade incompatível com o princípio da dignidade da pessoa humana.
Ministro Luiz Fux fala sobre desafios do excesso de judicialização em palestra em SP
O evento foi promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) com o tema “Poder Judiciário e suas particularidades”
Ministra Rosa Weber envia à PGR petição de deputados contra reunião de Bolsonaro com embaixadores
A remessa é praxe na tramitação de pedidos dessa natureza, pois cabe à PGR requerer investigação nos processos de competência criminal no STF.
Livro sobre guerra fiscal com prefácio do ministro Gilmar Mendes será lançado nesta terça, no STF
Evento será realizado na biblioteca do STF, a partir das 18h.
Plenário confirma liminar, e despejos e desocupações continuam suspensos até 31 de outubro
Por maioria, foi referendada decisão do ministro Luís Roberto Barroso.
Pesquisa sobre imagem do STF é destaque no podcast “Supremo na Semana”
Esta edição também destaca o julgamento do recurso sobre a Lei de Improbidade e a manutenção da condenação dos responsáveis pelo massacre do Carandiru.
Liminar do ministro Nunes Marques restabelece direitos políticos de José Roberto Arruda
A duração dos efeitos da liminar, no entanto, fica condicionada ao que decidir o STF sobre a retroatividade das alterações na Lei de Improbidade Administrativa.
