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Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto
29/08/2006 19:48
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1ª Turma nega provimento a recurso sobre tempo de espera nos serviços notariais e de registro (republicada)
29/08/2006 19:45
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Aprovada em universidade pública mas impedida de fazer matrícula não obtém reparação por dano moral e material
29/08/2006 19:32

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Deferido habeas corpus para advogados terem acesso à investigação do MPF
29/08/2006 19:12

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Piloto acusado de tráfico de drogas obtém relaxamento de prisão preventiva
29/08/2006 18:59
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STF determina notificação de Gabeira para esclarecer declarações contra PSB
29/08/2006 18:16
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Fiscais de Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP
29/08/2006 18:03
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2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial
29/08/2006 16:52