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Incra contesta decisão que suspendeu desapropriação de terras em Pernambuco
15/09/2006 15:00
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PV ajuíza ação contra cobrança diferenciada de taxa de iluminação pública em Palmas
15/09/2006 14:30
19 anos atrás
Negada liminar a parlamentar que requeria o direito de se aposentar por invalidez
14/09/2006 18:55
19 anos atrás
Supremo arquiva recurso interposto por Rui Pimenta contra decisão do TSE
14/09/2006 18:30
19 anos atrás
Lewandowski mantém decisão do TCU que cassou pensão civil de estudante
14/09/2006 15:47
19 anos atrás
Reclamação de São Paulo contra seqüestro de verbas estaduais é julgada improcedente pelo STF
14/09/2006 13:45
19 anos atrás
STF indefere mandado de segurança a servidora demitida durante gravidez
14/09/2006 13:19
19 anos atrás
Pedido de vista suspende julgamento de MS sobre nomeação para vaga ao cargo de promotor militar
14/09/2006 12:47
19 anos atrás
Plenário do STF reafirma constitucionalidade do regime de substituição tributária
14/09/2006 11:16
