STF reitera inconstitucionalidade de normas estaduais que autorizavam porte de armas para procuradores
O entendimento é de que a competência privativa para legislar sobre a matéria é da União.
Barroso pede informações a autoridades sobre piso salarial de enfermagem
O prazo de cinco dias é previsto na Lei das ADIs.
Ministro pede informações ao presidente da República e aos governadores sobre combate à varíola dos macacos
O prazo está previsto na lei das ADPFs.
ICMS: Alerj pede abatimento de dívida do RJ com a União para compensar perdas
O Legislativo estadual alega que a mudança na lei ocorreu dois dias depois do acordo entre o RJ e a União para pagamento da dívida pública, que não previu as perdas.
Plenário restabelece condenação do senador Acir Gurgacz
Em sessão virtual extraordinária, maioria da Corte não referendou medida cautelar que suspendera os efeitos da condenação imposta pela Primeira Turma.
STF derruba norma do RJ que obriga matrícula de alunos inadimplentes em universidades particulares
Declarada inconstitucional pela Corte, a regra valeria enquanto durasse o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.
Pioneirismo e transparência marcam os 20 anos da TV Justiça
Emissora ajuda a informar e ampliar o acesso da sociedade à Justiça e contribui para a transparência das ações e das decisões do Judiciário em todo o país.
No Podcast “Supremo na Semana”, presidente da OAB fala do papel do advogado na defesa das instituições
Beto Simonetti também comenta o manifesto da entidade em defesa da democracia.
