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Ministra nega liminar em processo de expropriação de fazenda em Minas Gerais
30/10/2006 09:35

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Acusados de extorsão mediante seqüestro impetram habeas corpus no STF
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Suspensa liminar sobre regras para eleição de procurador-geral de Justiça de Sergipe
27/10/2006 20:25

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Ministro afasta incidência de PIS e Cofins sobre faturamento da Telesp Celular
27/10/2006 19:20

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Advogado acusado de homicídio reclama ao STF direito à prisão domiciliar
27/10/2006 18:34


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Adiado julgamento de HC sobre possibilidade de desarquivamento de inquérito e posterior apresentação de denúncia
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Gedimar Passos impetra habeas corpus para depor na CPMI das Ambulâncias
27/10/2006 17:06

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2ª Turma suspende pagamento de R$ 5,2 milhões de PIS contra instituição filantrópica em Porto Alegre (RS)
27/10/2006 17:00