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28/11/2006 18:17
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1ª Turma julga HC de português acusado de homicídio duplamente qualificado
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Turma defere pedido de extensão de HC para trancar ação penal por adulteração de combustíveis
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2ª Turma indefere habeas corpus para produtor rural condenado por tentativa de homicídio
28/11/2006 17:09
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1ª Turma concede habeas a empresários acusados de supostas fraudes relativas ao ICMS
28/11/2006 16:31
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Shell Brasil ajuíza medida cautelar para suspender cobrança R$ 13 milhões de créditos de ICMS
28/11/2006 15:34
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Ministra Ellen Gracie se reúne com ministro do Planejamento para tratar do orçamento 2006
28/11/2006 12:30
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Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE
28/11/2006 09:00
