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STF mantém condenação do Jornal do Brasil para indenizar o ex-senador Paulo Bisol
28/11/2006 20:15
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Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (29), no Plenário
28/11/2006 18:19
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Conselho Nacional de Justiça divulga estudo sobre teto salarial no Judiciário
28/11/2006 18:17
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1ª Turma julga HC de português acusado de homicídio duplamente qualificado
28/11/2006 18:14
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Turma defere pedido de extensão de HC para trancar ação penal por adulteração de combustíveis
28/11/2006 17:42
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2ª Turma indefere habeas corpus para produtor rural condenado por tentativa de homicídio
28/11/2006 17:09
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1ª Turma concede habeas a empresários acusados de supostas fraudes relativas ao ICMS
28/11/2006 16:31
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Shell Brasil ajuíza medida cautelar para suspender cobrança R$ 13 milhões de créditos de ICMS
28/11/2006 15:34
