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Plenário decide manter inquérito contra os 40 denunciados do “mensalão” no STF
06/12/2006 19:59

18 anos atrás
Indeferida cautelar ajuizada por estados para ressarcimento de 50% do ICMS
06/12/2006 18:45

18 anos atrás
Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República
06/12/2006 18:37

18 anos atrás
Plenário julga cautelar e declara inconstitucionais atos que mantinham férias coletivas na Justiça de segundo grau
06/12/2006 16:35

18 anos atrás
Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público
06/12/2006 15:51



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Negado pedido de suspensão de prisão preventiva a vereador de Joinville
06/12/2006 09:00
18 anos atrás
Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (6), no Plenário
06/12/2006 08:51