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STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp
13/12/2006 13:00
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Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (13), no Plenário
13/12/2006 09:00
18 anos atrás
Oficial do Exército poderá recorrer em liberdade, decide Segunda Turma
12/12/2006 20:36
18 anos atrás
Primeira Turma suspende mandado de prisão a acusados de extorsão mediante seqüestro
12/12/2006 20:20
18 anos atrás
Cobrança de Cofins para sociedades prestadoras de serviços será decidida pelo Plenário
12/12/2006 20:07
18 anos atrás
Segunda Turma acolhe embargos e concede habeas corpus a juiz do TRF da 3ª Região
12/12/2006 20:00
18 anos atrás
Advogado acusado de tráfico de influência vai aguardar julgamento em prisão domiciliar
12/12/2006 19:52
18 anos atrás
Acusado de tráfico de drogas pede HC com base no princípio da igualdade
12/12/2006 19:31
