Por unanimidade, a Corte adotou entendimento fixado no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral.

Na decisão que autorizou medidas, ministro levou em conta fortes indícios que estão em análise em vários inquéritos desde 2019.

As normas permitiam que os Legislativos de Pernambuco e do Amazonas convocassem autoridades não previstas na Constituição Federal.

Evento, parceria da ABPEducom com STF e RNCd, será transmitido ao vivo a partir das 19h.

O início do julgamento de duas ações contra exclusividade do MP para propor ação de improbidade e decisão que confirmou a validade do Fundo de Financiamento de Campanha também são abordados nesta edição.

Ela é acusada de chefiar organização criminosa que fraudava empréstimos consignados, com prejuízos para segurados do INSS e instituições financeiras.

Entre as atualizações, que entram no ar neste sábado (27), destacam-se melhorias tecnológicas e maior acessibilidade na navegação.

O Repórter Justiça aborda lei do DF que obriga o SUS a oferecer procedimentopara reconstruir e disfarçar cicatrizes.

A audiência pública acontecerá nos dias 26 e 27 de setembro, no formato híbrido.