Barroso determina compensação de parcelas da dívida pública de Alagoas com perdas de ICMS
Segundo o ministro, a União não pode surpreender os estados com perdas de arrecadação significativas e não providenciar mecanismo imediato de reparação.
2ª Turma mantém condenação de Washington Reis, ex-prefeito de Duque de Caxias
Ele foi condenado por crime ambiental e parcelamento irregular do solo, por fatos ocorridos entre 2005 e 2009
Ministra Rosa Weber é homenageada em sua última sessão na 1ª Turma
No próximo dia 12, ela assumirá a Presidência do STF.
Decreto que fixa valor da renda a ser protegido do endividamento é questionado no STF
Para associações do Ministério Público e da Defensoria Pública, o mínimo existencial de R$ 330 é incompatível com a dignidade humana.
STF vai discutir progressividade de alíquotas previdenciárias de servidores federais
A matéria, discutida em recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário.
Professores debatem técnicas de educomunicação em sala de aula para combater desinformação
Segunda live do Ciclo de Debates Educomunicação, Democracia e Eleições foi realizada nesta segunda (29) e faz parte do Programa de Combate à Desinformação do STF, em parceria com a RNCd
1ª Turma confirma decisão que manteve julgamento de Ronnie Lessa pelo Tribunal do Júri
O policial reformado será julgado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
PDT questiona normas de Guarulhos (SP) que impedem reeleição de dirigentes da Câmara Municipal
O partido pede que seja autorizada uma recondução, conforme entendimento do STF.
