Em decisão do Plenário Virtual, os ministros acolheram agravo do senador e arquivaram a investigação, nos termos do requerimento do Ministério Público Federal.

Cerimônia tem início às 17h e terá transmissão em tempo real pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a convocação configuraria incitação ao crime e incentivo a atos de ruptura do Estado Democrático de Direito.

A remessa da notícia-crime à PGR é praxe no trâmite processual, uma vez que cabe ao órgão requerer investigação nos processos de competência criminal do STF.

Mantendo a tendência de outras gestões, a quantidade de processos em trâmite atualmente no STF é menor do que no início do mandato.

Prestação de contas da Presidência do ministro Luiz Fux no STF é destaque no programa Plenárias.

Sabine Bogichi e outras duas pessoas estão presas preventivamente, acusadas de golpe de R$ 724 milhões.

A Corte entendeu que os recursos destinados à complementação do fundo provêm da União e, portanto, cabe ao TCU fiscalizar a sua aplicação.

O terceiro volume da Case Law Compilation destaca julgamentos sobre direitos e garantias previstos no primeiro capítulo da Constituição Federal.

Associação argumenta que apenas União pode criar normas sobre o setor