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Suspensa liminar que obrigava recuperação de rodovia por departamento de estradas gaúcho
30/03/2007 17:50

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Negado habeas corpus de deficiente físico que pedia extinção de punibilidade
30/03/2007 16:53

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Sepúlveda Pertence considera desnecessário pedido de preservação de gravação de sessão do CNJ
30/03/2007 15:50

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Condenado por roubo pede habeas no Supremo por não ter ficado com celular da vítima
30/03/2007 15:45

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STF remete processos criminais contra ex-parlamentares para respectivos juízos de 1ª instância
30/03/2007 14:50



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Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo
30/03/2007 13:04

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STF mantém parcelamento de salários do funcionalismo gaúcho para novas categorias
30/03/2007 07:00