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STF suspende decisão que autorizava utilização de área de preservação ambiental para criação de gado
24/04/2007 16:50

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Pedido de vista suspende julgamento de HC que discute defesa de réu feita por estagiário
24/04/2007 15:34

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Ministra suspende descontos de INSS e imposto de renda em aposentadoria de ex-parlamentar
24/04/2007 15:26

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Ministro reconsidera decisão e concede liminar a promotor de justiça do Amazonas
24/04/2007 15:20
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Diário da Justiça Eletrônico passa de mil acessos no primeiro dia de funcionamento
24/04/2007 14:00


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Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes
23/04/2007 21:00

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STF confirma condenação de autor intelectual do assassinato de advogado da OAB em Roraima
23/04/2007 20:50

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Plenário irá analisar pedido de informações requerido pelo STJ sobre inquérito da Operação Furacão
23/04/2007 19:30