Grupo de trabalho do CNJ atuará para apoiar na redução da letalidade policial
Decisão atende determinação do Supremo na ADPF 635, na qual o Plenário limitou a realização de operações policiais em comunidades do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia.
Fixação de idade de aposentadoria compulsória antes de lei nacional é inconstitucional
O STF invalidou dispositivo da Constituição de Alagoas que regulamentava a matéria
STF define forma de atuação supletiva em caso de demora na renovação de licenças ambientais
Em sessão virtual, o Plenário julgou ação de servidores do Ibama contra a lei que estabeleceu mecanismos de cooperação entre entes federados para a proteção ao meio ambiente.
STF derruba exigência de curador para pagamento de aposentadoria por doença mental no DF
Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência deve ser proporcional às necessidades
Ministro Toffoli extingue notícias-crime contra Jair Bolsonaro
Parlamentares pediam que o presidente fosse investigado após o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR) e por suposta interferência na Abin.
Decisão que derrubou o orçamento secreto é destaque no “Supremo na Semana”
O episódio #59, último do ano, está disponível nos principais agregadores de podcast.
STF apresenta recolhimento das custas judiciais pelo PagTesouro a TRFs e TJs
Desde abril, as custas judiciais do STF podem ser recolhidas com Pix ou cartão de crédito.
STF declara inconstitucional aumento de salários em dois órgãos públicos de Roraima
Segundo o Plenário, não há legislação específica com prévia dotação orçamentária e estudo de impacto financeiro e econômico.
