União deve restituir lucros com petróleo e gás natural cedidos pelo Espírito Santo
Para o STF, houve desequilíbrio econômico e financeiro na relação contratual, com vantagem excessiva para a União.
Ministro Alexandre de Moraes suspende porte de arma de fogo no DF até dia 2 de janeiro
A medida atende pedido da Polícia Federal e tem o objetivo de garantir a segurança na posse, no dia 1º de janeiro.
PGR questiona indulto de Bolsonaro que alcança PMs condenados pelo massacre do Carandiru
Augusto Aras sustenta que o indulto natalino não pode alcançar crimes considerados hediondos no momento da edição do decreto.
Ministro Alexandre de Moraes suspende parte de alterações da Lei de Improbidade Administrativa
Os dispositivos suspensos tratam, entre outros pontos, da perda da função pública e dos direitos políticos.
Consif contesta lei municipal que atribui caráter de amostra grátis a empréstimos não solicitados
A entidade representativa do setor financeiro qualifica a norma como ofensa ao pacto federativo.
Estrutura orgânica do STF passa a contar com setor voltado a inteligência artificial
A nova unidade tem como principal objetivo desenvolver novas soluções aplicadas à prestação jurisdicional da Corte.
STF cria Centro de Soluções Alternativas de Litígios
Texto da norma assinada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, leva em conta que as demandas estruturais e os litígios complexos exigem técnicas e intervenções diferenciadas.
Emenda regimental altera regras para devolução de pedidos de vista no STF
O voto-vista deverá ser apresentado em até 90 dias. Após esse prazo, os autos estarão automaticamente liberados para julgamento.
