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Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (31), no Plenário
31/05/2007 08:30


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Município de Palmas não consegue liminar contra decisão que favoreceu ex-servidora
31/05/2007 08:00
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Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (31), no Plenário
30/05/2007 20:55

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Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio em HC julgado pelo Plenário relativo à Operação Furacão
30/05/2007 20:20

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Plenário decide que TAM está isenta da cobrança do ICMS em operações de leasing
30/05/2007 19:51

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Judiciário será mais ágil no prazo de dois anos, diz presidente do STF
30/05/2007 19:50

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STF julga constitucional lei sul-mato-grossense que dispõe sobre pagamento de ICMS
30/05/2007 19:36

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Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento do caso Farah
30/05/2007 18:40