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Pedido de vista suspende julgamento de habeas para acusado de portar munição de arma de fogo
05/06/2007 20:37
18 anos atrás
Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes em HC sobre prisão de depositário infiel
05/06/2007 20:30
18 anos atrás
1ª Turma determina que STJ julgue habeas corpus na próxima sessão da Turma
05/06/2007 20:10
18 anos atrás
Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos
05/06/2007 19:53
18 anos atrás
Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)
05/06/2007 19:40
18 anos atrás
Acusado por crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro tem HC indeferido pela 1ª Turma
05/06/2007 19:35
18 anos atrás
2ª Turma determina trancamento de ação contra advogada denunciada por difamação na justiça militar
05/06/2007 19:22
18 anos atrás
2ª Turma anula sentença contra ex-prefeito da cidade de Tancredo Neves (BA)
05/06/2007 18:11
