Rede questiona lei que instituiu política de transição energética em Santa Catarina
Entre outros pontos, partido alega que a norma fere o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado ao fomentar o uso de carvão mineral.
Apresentação de RPV diretamente pelo credor no RS é inconstitucional
Para o STF, a norma viola a competência privativa da União para legislar sobre direito processual.
STF declara inconstitucional escolha de conselheiros do TCE-ES em votação aberta
Por unanimidade, a Corte concluiu que a votação deve ser secreta, e a nomeação realizada pelo governador do estado.
Presidente do STF participa das cerimônias de transmissão de cargo dos novos ministros da Justiça e das Relações Exteriores
O ministro Lewandowski também participou das cerimônias, e o ministro Gilmar Mendes esteve presente na posse no Ministério da Justiça.
Presidente do STF e ministros participam da posse do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin
Ministra Rosa Weber e ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes acompanharam eventos no Congresso e no Palácio do Planalto.
Normas do RJ e de MT podem estender imunidade de parlamentares federais aos estaduais
Para a maioria do Plenário, os estados devem seguir obrigatoriamente as garantias previstas a deputados e senadores.
STF confirma lei que proíbe fabricação e venda de armas de brinquedo em SP
Para a maioria do Plenário, a matéria é da competência tanto dos estados quanto da União.
Presidente do STF rejeita, por questões processuais, ação que tentava manter prisão de réus no caso da Boate Kiss
Ministra Rosa Weber considerou que não cabe ao Supremo analisar tema porque o TJ do RS anulou o julgamento que levou à prisão.
