Para a maioria do Plenário, há provas e indícios razoáveis para investigar o ex-senador, que acusou falsamente o ministro de agressão a mulheres.

No entanto, a Corte assentou que, nos valores mínimos destinados à saúde e à educação, devem ser considerados apenas os custos previstos na legislação nacional.

A decisão tem impacto em mais de 28 mil processos.

Com suspensão da cassação, vereador poderá participar das eleições deste ano. Ministro considerou que houve, por parte da Câmara Municipal, restrição ao direito fundamental à liberdade de expressão do parlamentar, exercida em defesa de grupo vulnerável.

Sites e posts em redes sociais fizeram comparação equivocada. Família real tem papel de representação enquanto STF julga casos que impactam na vida da sociedade brasileira; conheça alguns.

Ministro constatou que as denúncias foram baseadas em provas já consideradas imprestáveis pelo Supremo.

A legenda argumenta que a norma é inconstitucional por afronta ao princípio que veda o retrocesso em questão ambiental.

Por unanimidade, a Corte reafirmou regra da Constituição Federal que veda a possibilidade de acesso a cargos públicos sem prévia realização de concurso.

O programa Plenárias aborda decisão do STF sobre obrigação do poder público em ofertar creche e pré-escola às crianças de até cinco anos de idade.

Iniciativa faz parte do Programa de Combate à Desinformação do Supremo criado em agosto do ano passado