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Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico
21/06/2007 16:55

18 anos atrás
Abradee contesta lei fluminense que determina instalação de medidores de energia dentro de residências
21/06/2007 16:50
18 anos atrás
Direto do Plenário: STF reconhece aplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal ao DF
21/06/2007 16:11

18 anos atrás
Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia
21/06/2007 15:50

18 anos atrás
Indeferida liminar a condenado por atentado violento ao pudor que pedia liberdade
21/06/2007 14:51

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Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (21), no Plenário
21/06/2007 09:30
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STF inicia tramitação de primeiros processos eletrônicos nesta quinta-feira (21)
20/06/2007 20:50
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Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (21), no Plenário
20/06/2007 20:45

18 anos atrás
Supremo concede extradição contra nacional austríaco acusado de receptação e lavagem de dinheiro
20/06/2007 20:25