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São inconstitucionais normas do Maranhão e Piauí sobre funcionamento de bares (atualizada)
29/08/2007 18:50
18 anos atrás
Pedido de vista suspende julgamento de ação da CNTI contra lei paulista que proíbe uso do amianto
29/08/2007 18:44
18 anos atrás
Pedido de vista suspende julgamento de MS contra desapropriação para reforma agrária
29/08/2007 17:57
18 anos atrás
Supremo permite que leiloeiro aguarde em liberdade o julgamento de extradição requerida pelos EUA
29/08/2007 17:45
18 anos atrás
PGR contesta lei que modifica disposições sobre o Ministério Público de Minas Gerais
29/08/2007 17:02
18 anos atrás
Julgamento do Inquérito do mensalão foi o maior da história do STF, diz o ministro Celso de Mello
29/08/2007 15:50
18 anos atrás
Ministro nega liminar para libanês preso na operação Kolibra por tráfico internacional de drogas
29/08/2007 14:30
