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Em entrevista, Celso de Mello afirma que publicidade dos atos públicos é valor básico da democracia
13/09/2007 18:00
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Rejeitada queixa-crime oferecida contra Valdemar Costa Neto por crimes de calúnia e injúria
13/09/2007 17:50
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Adepol constesta possibilidade de policiais militares lavrarem Termo Circunstanciado em SC
13/09/2007 17:08
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STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição
13/09/2007 17:00
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Rádio Justiça resgata história da criação do Supremo Tribunal Federal
13/09/2007 16:54
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PTC contesta leis que permitem à Receita Federal cassar registro de empresas de cigarro
13/09/2007 16:40
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Constitucionalidade de lei distrital sobre profissionais de beleza será analisada pelo STF
13/09/2007 15:20
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Indeferido HC de ex-deputado estadual acusado por homicídio qualificado
13/09/2007 14:10
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Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido
13/09/2007 09:00
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Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (13), no Plenário
13/09/2007 08:40