Para ele, quem garantir serviço voluntariamente, em prol do direito do voto, não pode ser alvo de punição eleitoral ou por improbidade, mas precisa atuar sem discriminação de qualquer posição política.

A área é objeto de processo envolvendo uma empresa urbanizadora, o Estado do Rio de Janeiro e a União.

Mais de 40 expositores participaram da audiência pública realizada nesta segunda-feira (17).

O pedido foi feito ao ministro Luís Roberto Barroso no âmbito de ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade.

Obra reúne artigos de mais de 40 juristas, abordando temas constitucionais tratados pelo ministro ao longo de sua trajetória.

A defesa do político tem apresentado vários recursos protelatórios questionando os cálculos das penas impostas em duas condenações pelo STF.

Segundo a Confederação Nacional do Transporte, a lei impõe severos limites para que as empresas negociem descontos com os prestadores do serviço.

Pela manhã, participaram associações de universidades particulares e de reitores, ministros da Educação e da Saúde e parlamentares.

Evento ocorre ao longo desta segunda-feira (17) e conta com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no Youtube.