Plenário mantém lei do Paraná sobre cobrança do IPVA
Em sessão virtual, a Corte avaliou, por unanimidade, que a norma estadual não contraria regras constitucionais.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (19)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Livro sobre direito marítimo coordenado pelo ministro Ricardo Lewandowski será lançado nesta quarta-feira (19)
Obra traz estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães e diversos aspectos que envolvem a navegação mundial.
Presidente do STF mantém afastamento de Paulo Dantas do cargo de governador de Alagoas
Para a ministra Rosa Weber, o pedido de suspensão de liminar no STF não é cabível em matéria penal, pois criaria uma diferenciação inaceitável para ocupantes de cargos públicos.
Ministro Luiz Fux é homenageado com honraria máxima do Poder Legislativo
O ministro do STF recebeu a condecoração Grã-Cruz da Ordem do Congresso Nacional.
1ª Turma mantém decisão que negou direito de aposentadoria especial para juízes
O colegiado entendeu que o exercício da magistratura não configura atividade de risco.
STF reafirma que TCU pode determinar bloqueio de bens de particulares
Para a maioria da Corte, o TCU tem competência para decretar a medida quando houver circunstâncias graves e necessidade de proteção efetiva ao patrimônio público.
Barroso rejeita ação para correção de base de cálculo de empresas tributadas pelo lucro real
O ministro aplicou a jurisprudência do STF que veda ao Poder Judiciário determinar a correção de tabelas do IR sem que haja previsão legal.
