Ministro Gilmar Mendes discute prisão domiciliar para pais de menores de 12 anos
Em encontro com o presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, o decano recebeu informações sobre o cumprimento da decisão da 2ª Turma no HC 165704.
PGR questiona normas estaduais sobre afastamento de deputado por motivo particular
Para Augusto Aras, trechos das Constituições do Acre, Mato Grosso, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins violam dispositivo da Carta Magna que trata do tema.
TV Justiça estreia documentário sobre os 34 anos da Constituição Federal de 1988
O trailer do programa foi apresentado no Plenário do STF pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber
Barroso determina compensação de parcelas da dívida pública de Pernambuco com perdas de ICMS
A decisão cautelar atende pedido do governo estadual e visa reparar queda na arrecadação causada pela edição da Lei Complementar 194/2022.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (20)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Ministros do STF participam de lançamento de livro em homenagem ao decano Gilmar Mendes
O livro reúne artigos escritos por 45 juristas.
STF referenda decisão que autoriza transporte gratuito no 2º turno
A decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso foi referendada pelo Plenário do STF, em sessão virtual extraordinária nesta quarta-feira (19).
Municípios podem exigir utilização de sacolas biodegradáveis
Em decisão sobre lei de Marília (SP), o Plenário do STF entendeu que os municípios têm competência para editar leis sobre proteção ambiental.
ICMS: Estados e União não entram em acordo sobre base de cálculo dos combustíveis
Comissão especial volta a se reunir nos dias 25/10 e 3/11, prazo final para a conclusão dos trabalhos.
