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STF suspende a eficácia da MP 394 por ter sido reeditada na mesma sessão legislativa
12/12/2007 19:51
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STF suspende decisão sobre inclusão de cirurgia de mudança de sexo no SUS
Íntegra da decisão
12/12/2007 09:30
17 anos atrás
Supremo premia vencedores do concurso de fotografia e abre exposição com trabalhos dos participantes
12/12/2007 09:00
17 anos atrás
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (12)
12/12/2007 08:00
