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Arquivado habeas corpus de acusada pelo assassinato do namorado norte-americano
21/12/2007 15:27
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Arquivada reclamação de bacharéis em medicina veterinária que tiveram registro de diploma negado
21/12/2007 15:10
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Ministro concede liminar e suspende lei paulista que proíbe uso de amianto
21/12/2007 14:35
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PSC contesta resolução do TSE que disciplina a perda de cargo eletivo e o processo de desfiliação partidária
Íntegra da resolução do TSE
20/12/2007 19:25
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Associação de juízes contesta mudanças introduzidas pela reforma da previdência
20/12/2007 18:32
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Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha
20/12/2007 17:21
17 anos atrás
Associação questiona Súmula do STF que não permite a estados legislar sobre loterias
20/12/2007 15:31
