Norma de Rondônia que permitia intervenção nos municípios é inconstitucional
STF reafirmou entendimento de que não cabe às constituições estaduais ampliar hipóteses de intervenção.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (3)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Encontro do STF com Presidente Jair Bolsonaro
A visita institucional transcorreu em ambiente cordial e respeitoso, em que foi destacada a importância da paz e da harmonia para o bem do Brasil.
STF referenda, por unanimidade, determinação de desbloqueio de rodovias
Na decisão submetida a referendo, o ministro Alexandre de Moraes destacou que os bloqueios são antidemocráticos e visam, ilicitamente, contestar o resultado das eleições.
STF mantém validade de leis do RS sobre ICMS no comércio atacadista
O Plenário julgou improcedente pedido formulado por associação do ramo de pneus.
Ministro Alexandre de Moraes determina que PMs atuem nos estados para desbloquear rodovias
Em nova decisão, o ministro impõe multa de R$ 100 mil por hora e prisão em flagrante aos envolvidos em bloqueios ilegais.
Ministro Alexandre de Moraes determina imediata desobstrução de rodovias
Ministro do STF atendeu pedido da Confederação Nacional dos Transportes, que apontou transtornos e prejuízos a toda sociedade com paralisações.
Barroso determina que tribunais criem comissões para mediar desocupações coletivas antes de decisão judicial
Ministro do STF atendeu em parte pedido de partidos e movimentos sociais e estabeleceu regras para reduzir impactos habitacionais e humanitários em caso de desocupações coletivas.
Ministra Rosa Weber cumprimenta presidente eleito pela vitória nas urnas
Segundo a presidente do STF, o sistema eleitoral brasileiro é motivo de orgulho em razão da segurança e da celeridade, que permite que o resultado seja conhecido em poucas horas.
