STF invalida extensão de foro especial a defensores públicos do Espírito Santo
Decisão segue entendimento da Corte de que estados não podem ampliar o alcance do foro por prerrogativa de função
STF recebe outra ação contra mudança nos critérios de distribuição das sobras eleitorais
PSB e Podemos alegam que o cálculo adotado pela Justiça Eleitoral para a distribuição das cadeiras de deputado federal pode distorcer o sistema proporcional
STF promove palestra sobre liderança e equidade de gênero
Doutora em Filosofia Política, a professora Giséle Szczyglak é a palestrante do evento, que será transmitido pelo Youtube.
Sindicatos devem participar de ações sobre contratações em estatais
A decisão do STF diz respeito a ação civil pública sobre contratações sem concurso público.
Magistradas prestam solidariedade à juíza auxiliar no STF que foi alvo de violência política
Juíza estava na companhia das filhas quando foram proferidas agressões verbais por ter defendido o sistema eleitoral e ser nordestina.
Ministra Rosa Weber inaugura projeto “Diálogos com o Supremo”
Proferida pelo jurista alemão Armin Von Bogdandy, a primeira conferência abordou o “Mandato Transformador do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.
Jurista alemão ressalta atuação do STF na defesa do regime democrático
Antes de palestra sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o professor Armin von Bogdandy conheceu o museu, a biblioteca e o Plenário do Supremo.
Lei de SC que proibia transferência de controle administrativo de estatais é inconstitucional
Entre outros fundamentos, o Plenário verificou invasão da competência da União para legislar sobre a matéria.
Ministro Gilmar Mendes prorroga até 2/12 trabalhos da comissão especial do ICMS dos combustíveis
Na decisão, o relator considerou o bom andamento das negociações no âmbito de duas ações em trâmite na Corte.
