Para o STF, as normas violaram diversos princípios, como o da moralidade e o da impessoalidade.

STF alerta para a importância de conferir informações em sites confiáveis e veículos oficiais antes de repassar.

Por unanimidade, o colegiado entendeu que o benefício assegura acesso a direitos fundamentais, como trabalho, escola, saúde e lazer.

O documento é um dos eixos de proteção à pessoa e um importante instrumento de efetivação da justiça social no Brasil.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Seis ministros já votaram, todos pela legitimidade do benefício. Julgamento prossegue amanhã (17)

O ministro Luiz Fux e a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, se pronunciaram sobre o falecimento no início da sessão.

Segundo a ministra Rosa Weber, a liberdade de expressão não abriga agressões e manifestações que incitem ódio e violência, inclusive moral.